Cartório Planalto/BA — Serventia Extrajudicial do Ofício Único

Segurança jurídica
para cada ato
registral.

Oficial Titular: Felipe Augusto Cassaro Pretti

LocalizaçãoRua Rui Barbosa, 480 — Centro, Planalto-BA · CEP 45190-000
Horário de AtendimentoSegunda a Sexta — 08h às 12h · 13h às 15h
Telefone / WhatsApp(77) 3434-2584 · (77) 99947-4488
Nossos Serviços Fale Conosco
Ofício Único
RI · RTD · RCPJ · RCPN · Notas · Protesto
Todas as especialidades em uma única serventia
6
Especialidades
Lei
6.015/73 · 8.935/94
Publicidade · Autenticidade
Segurança · Eficácia dos Atos Jurídicos
Atribuições da Serventia

Serviços Notariais e de Registro

Serviços públicos prestados com ética, eficiência e urbanidade, respaldados em fundamentos jurídicos e normas vigentes.

Registro de Imóveis

Oficializa a transferência de propriedade e demais direitos reais, conferindo segurança jurídica e publicidade erga omnes.

Registro de escrituras e instrumentos
Usucapião extrajudicial e retificações
Loteamentos, incorporações e condomínios
Certidões de matrícula e de ônus reais
Saiba mais
Tabelionato de Notas

Lavra de escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário, divórcio e demais atos de jurisdição voluntária.

Escrituras públicas em geral
Inventário e divórcio extrajudiciais
Procurações e atas notariais
Reconhecimento de firma e autenticações
Saiba mais
Tabelionato de Protesto

Protesto de títulos de crédito e documentos de dívida, com intimação do devedor e emissão de certidões.

Protesto de duplicatas e cheques
Protesto de contratos e CDA
Cancelamento de protestos
Certidões e anuências
Saiba mais
Registro Civil das Pessoas Naturais

Registro dos fatos fundamentais da vida civil: nascimento, casamento e óbito, com emissão de certidões.

Registro de nascimento (gratuito)
Habilitação e celebração de casamento
Registro de óbito
Averbações e certidões em geral
Saiba mais
Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Registro de atas, estatutos e contratos sociais de associações, fundações e demais pessoas jurídicas de direito privado.

Registro de estatutos e atos constitutivos
Alterações e averbações
Registro de jornais e periódicos
Certidões e buscas
Saiba mais
Registro de Títulos e Documentos

Registro de documentos e contratos em geral, conferindo publicidade, autenticidade e eficácia perante terceiros.

Registro de contratos em geral
Notificações extrajudiciais
Conservação e prova de documentos
Certidões e buscas
Saiba mais
Acesso à Informação

Transparência Institucional

Cumprimento dos deveres de transparência ativa conforme determinação do CNJ e da legislação vigente.

Tabela de Emolumentos
Valores dos atos notariais e de registro conforme a tabela oficial do TJBA — vigência 2026
LGPD
Política de proteção e tratamento de dados pessoais conforme Lei nº 13.709/2018
Legislação
Lei 6.015/73, Lei 8.935/94, Provimentos do CNJ e normas da CGJ/BA
Ouvidoria do Cartório
Canal direto para reclamações, elogios e sugestões — cartorioplanaltoba@gmail.com
Tabela Vigente · 2026

Emolumentos

Os emolumentos constituem a remuneração dos serviços notariais e de registro, cobrados conforme o ato praticado e, nos atos com conteúdo econômico, conforme a faixa de valor.

Os valores vigentes decorrem da Lei Estadual nº 12.373/2011 (alterada pela Lei nº 14.806/2024), atualizada pelo Decreto Judiciário nº 1.075/2025, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

Importante: Os valores ao lado são representativos. Consulte a tabela completa ou fale com a serventia para o valor exato do ato.
Ver tabela completa de 2026 →

Atos Mais Frequentes

Tabela 2026
Ato Notarial / RegistralBase de CálculoValor (2026)
Escritura / Registro de Compra e VendaPor faixa de valora partir de R$ 333,34
Inventário ou Divórcio com partilhaPor faixa (base 50%)a partir de R$ 333,34
Divórcio / Inventário sem partilhaAto fixoR$ 333,34
Procuração ou SubstabelecimentoAto fixoR$ 118,58
Reconhecimento de firma (semelhança)Por firmaR$ 7,20
Reconhecimento de firma (autenticidade)Por firmaR$ 21,60
Autenticação de cópia (impressa)Por documentoR$ 7,20
Registro de nascimento/óbito + 1ª certidão—Gratuito
Habilitação de casamentoAto fixoR$ 271,14
Protesto de títuloPor faixa de valora partir de R$ 72,90
Notificação extrajudicial (RTD)Ato fixoR$ 158,06
Certidão de inteiro teorPor atoR$ 118,78
Lei nº 13.709/2018

Proteção de Dados Pessoais

Esta serventia trata dados pessoais exclusivamente para a execução de suas finalidades legais, em estrita observância à LGPD e às normas do CNJ.

Os dados destinam-se à prática de atos notariais e de registro, não sendo compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Direito de acesso
Direito de correção
Direito de informação
Direito de portabilidade
Direito à eliminação
Direito de oposição

Encarregado de Dados (DPO)

Serventia
Ofício Único de Planalto-BA
Contato para exercício de direitos
cartorioplanaltoba@gmail.com
Base legal do tratamento
Art. 7º, II e III, LGPD — Obrigação legal e exercício de função pública
Dados tratados
Identificação civil, qualificação das partes e dados patrimoniais necessários à prática do ato
Prazo de conservação
Indeterminado, conforme natureza pública dos registros extrajudiciais (art. 1º, Lei 6.015/73)

Entre em
Contato

Nossa equipe está pronta para orientá-lo sobre os serviços disponíveis, documentação necessária e prazos de cada ato.

EndereçoRua Rui Barbosa, 480, Loja, Centro
Planalto-BA · CEP 45190-000
Telefone / WhatsApp(77) 3434-2584 · (77) 99947-4488
E-mailscartorioplanaltoba@gmail.com
tabelionatoplanaltoba@gmail.com
registrocivilplanaltoba@gmail.com
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08h00 às 12h00 · 13h00 às 15h00

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