O que é
O Registro Civil das Pessoas Naturais é a especialidade que registra os fatos jurídicos fundamentais da vida das pessoas — nascimento, casamento e óbito —, além de outros atos relativos ao estado civil, como emancipação, interdição e ausência.
É frequentemente chamado de “cartório da cidadania”, pois é por meio dele que a pessoa adquire existência jurídica e tem assegurados direitos essenciais. As certidões emitidas fazem prova do estado civil e dos fatos nelas constantes.
Atos & Serviços
Como Funciona o Procedimento
Habilitação
Os nubentes apresentam a documentação e requerem a habilitação para o casamento perante o registro civil.
Publicação dos proclamas
São publicados os proclamas, dando publicidade à intenção de casar e permitindo eventual oposição de impedimentos.
Prazo de habilitação
Decorrido o prazo legal e não havendo impedimentos, a habilitação é homologada e tem eficácia por período determinado em lei.
Celebração
Realiza-se a cerimônia, com a manifestação de vontade dos nubentes perante o celebrante e as testemunhas.
Lavratura e certidão
O casamento é lavrado no livro próprio e é expedida a respectiva certidão.