O que é
O Registro de Imóveis é a especialidade responsável pela inscrição e averbação de todos os atos relativos à propriedade imobiliária e aos direitos reais sobre imóveis. É por meio do registro que a transmissão da propriedade entre vivos se aperfeiçoa, conferindo-se publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos.
Cada imóvel possui uma matrícula própria — o fólio real —, na qual se concentra toda a sua história jurídica: titularidade, ônus, gravames e demais ocorrências. A atividade registral é regida pela técnica e por princípios próprios, como a continuidade, a especialidade, a prioridade, a legalidade e a disponibilidade.
Atos & Serviços
Documentos Necessários
As listas abaixo são orientativas. A documentação exata pode variar conforme o caso concreto — recomendamos confirmar com a serventia antes de comparecer.
Registro de Compra e Venda
- Título aquisitivo (escritura pública ou instrumento particular admitido em lei)
- Comprovante de recolhimento do ITBI
- Documentos pessoais das partes (RG, CPF, estado civil, profissão e domicílio)
- Certidão de casamento, quando aplicável
- Certidão atualizada da matrícula do imóvel
Averbação de Construção
- Requerimento do proprietário com firma reconhecida
- Certidão de “habite-se” expedida pela Prefeitura
- CND da obra (INSS/Receita Federal), quando exigível
- ART/RRT do responsável técnico
- Comprovante de matrícula atualizada
Como Funciona o Procedimento
Protocolo (prenotação)
O título é apresentado e recebe número de ordem no Livro de Protocolo, fixando a prioridade registral (quem primeiro protocola tem preferência).
Qualificação registral
O Oficial examina a legalidade e a regularidade formal do título, verificando o atendimento aos princípios registrais.
Nota de exigência
Havendo pendências, é expedida nota fundamentada indicando o que deve ser sanado para o ingresso do título.
Registro ou averbação
Cumpridas as exigências, o ato é lançado na matrícula do imóvel, produzindo seus efeitos legais.
Certidão e devolução
Conclui-se com a emissão da certidão e a entrega do título ao apresentante.